Blog da Ética Imobiliária

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Proj. permite que pai saque FGTS p/ ajudar o filho a comprar imóvel

anel 11/02/2010

Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (10) pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania propõe que o trabalhador poderá sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ajudar o filho maior de 21 anos, casado ou em união estável, a comprar imóvel próprio.

A proposta, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), segue agora para votação na Comissão de Assuntos Sociais.

Benefício
Conforme publicado pela Agência Senado, para aproveitar o benefício, o filho do titular da conta vinculada do FGTS não poderá ser dono de um imóvel ou promitente comprador de um.

Os recursos do FGTS poderão ser usados para pagamento de parte das prestações de empréstimos ao SFH (Sistema Financeiro de Habitação), liquidação de dívida de financiamento imobiliário ou ainda para pagamento total ou parcial de imóvel construído ou lote urbanizado de interesse social não-construído.

Proposta
Vasconcelos afirmou que o trabalhador, como detentor dos recursos do FGTS, deveria ter possibilidade de usar mais o fundo. Para o senador, o filho do titular da conta deve possuir vínculo matrimonial ou união estável, pois caracteriza a necessidade de aquisição da casa própria e o cumprimento da função social da propriedade.

A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ao apresentar o parecer favorável à proposta, com emenda, destacou o “cunho social abrangente” do projeto, que ela considerou importante para sanar o deficit de políticas públicas para a juventude.

Fonte: InfoMoney

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Governo amplia uso de FGTS para habitação

fgts O governo ampliou o uso do FGTS para financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida. Os recursos do fundo poderão ser usados em imóveis avaliados em até R$ 100 mil, localizados em municípios com mais de 250 mil habitantes. O limite anterior era de R$ 80 mil para aqueles com mais de 500 mil habitantes.

O valor teto de avaliação chega a R$ 130 mil em localidades com mais de 1 milhão de habitantes. Esse limite valia apenas para Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Em janeiro do ano que vem, o limite de R$ 130 mil valerá para todas as capitais do país.

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) disse que as mudanças não têm a ver com o fato de haver eleições presidenciais no ano que vem. “Não podemos nos pautar pelo fato de haver ou não haver eleição, e sim pelo comportamento do mercado”, disse. “Ampliamos tendo em vista a realidade dos preços de mercado. Os imóveis nos grandes centros são mais caros”, afirmou.

A decisão sobre o aumento do uso dos recursos do FGTS foi tomada pelo Conselho Curador do fundo, em reunião realizada ontem.

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Infraestrutura

Outra decisão do Conselho Curador foi aumentar de 30% para 100% o limite de participação dos recursos FI-FGTS (Fundo de Investimento em Infraestrutura do FGTS) em outros fundos que invistam em infraestrutura e sejam geridos pela Caixa Econômica Federal.

O limite de 30% havia sido estabelecido para minimizar o risco para o FI-FGTS. Para o governo, o risco continua mitigado, porque a ampliação do limite só vale para fundos geridos pela Caixa, que assume os riscos. “Não é temerário, foi aprovado por unanimidade pelo conselho. O risco para o fundo é zero. O órgão garantidor é o órgão gestor. O risco é total da Caixa”, disse Lupi.

Balanço

O governo fez um balanço do uso dos recursos do FGTS ao longo da crise mundial (de setembro de 2008 a julho deste ano). Nesses 11 meses, houve R$ 48,4 bilhões em saques, R$ 11 bilhões investidos em habitação e saneamento, R$ 2,7 bilhões para subsidiar habitação de baixa renda e R$ 11,6 bilhões no FI-FGTS.

Em 2009, até agosto, a arrecadação do fundo foi de R$ 35,9 bilhões, 14,56% maior que a do mesmo período do ano passado. Foram registrados R$ 32,9 milhões em saques, contra aproximadamente R$ 27 bilhões no mesmo período do ano passado.

Ainda de acordo com o ministro, o superavit de pouco mais de R$ 3 milhões registrados até agosto deverá aumentar ao longo do ano, com a recuperação da atividade econômica.

Fonte: Folha de São Paulo

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FGTS: Como usar o dinheiro na compra da casa própria

O sonho da casa própria é quase uma unanimidade entre os brasileiros. E o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma grande ajuda para realizar esse sonho. Os trabalhadores podem usar o saldo do FGTS para a entrada, abatimento do saldo devedor e quitação do imóvel, reduzindo assim a exigência de recursos próprios que precisam desembolsar.

E é cada vez maior a procura por esses recursos para a aquisição da casa própria. Segundo dados da Caixa divulgados recentemente, o montante de saques do FGTS de mutuários tem crescido nos últimos quatro anos.

Em 2005, R$ 312 milhões saíram das contas do Fundo para amortizar ou quitar a casa própria. Em 2008, o valor foi mais do que duas vezes maior, de R$ 639 milhões. Este ano, apenas até julho, os saques chegaram a R$ 482 milhões. E a projeção é que as retiradas cheguem a cerca de R$ 800 milhões até o fim do ano.

A maior exigência para o trabalhador usar os recursos do FGTS na compra da casa própria é que aquele seja o único imóvel e tenha valor máximo de R$ 500 mil. O valor é determinado por uma avaliação da Caixa (no caso de financiamento pela Caixa) ou de outro agente financeiro (no caso de o trabalhador escolher outro banco para o financiamento imobiliário).

O valor máximo do financiamento é de 90% do valor do imóvel. É necessário ainda que o trabalhador tenha feito pelo menos 36 contribuições mensais ao FGTS, consecutivas ou não.

Os recursos do saldo do FGTS podem ser usados em todas as linhas de crédito enquadradas no Sistema Financiamento de Habitação (SFH). Nas linhas de fora do SFH, como em contratos regidos pelo Sistema Financeiro Imobilário (SFI), a utilização só é permitida para dar entrada. Nos consórcios de imóveis, o saldo do fundo poderá ser usado como lance. Em todos os casos, será necessário cumprir as demais condições previstas nas regras do FGTS, como limite de valor e se tratar do único imóvel da pessoa.

Existem três opções para usar os recursos: à vista (nesse caso, se respeitado o limite de R$ 500 mil, o saldo retirado pode equivaler ao valor total do imóvel), além de financiamento habitacional pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, ou por outro banco.

Se a compra do imóvel for à vista, o trabalhador deve procurar a Caixa para fazer a intermediação da operação. O valor cobrado é de R$ 1 mil, sendo R$ 250 na avaliação do negócio e R$ 750 na assinatura da escritura do imóvel.

Caso a operação seja financiada por outro agente financeiro, ele será o responsável por receber a solicitação do saque do FGTS para a casa própria e cumprir as exigências para o uso dos recursos.

Quem optar pelo financiamento na Caixa deve procurar uma agência do banco para fazer a solicitação do crédito. O prazo para a aprovação da operação é de 30 dias, considerando que todos os documentos exigidos tenham sido entregues.

Ajuda também na amortização

Além de ser usado na aquisição do imóvel próprio, o saldo do FGTS também pode ser usado na amortização (redução do saldo devedor), na quitação ou no pagamento de parcelas do financiamento imobiliário.

É preciso respeitar um prazo mínimo de dois anos entre cada amortização de saldo devedor, ou entre a amortização e a quitação, para o uso do recurso do FGTS. Não existe mais, no entanto, um valor mínimo para a amortização.

A outra alternativa de uso dos recursos de FGTS é o pagamento das parcelas do financiamento imobiliário. O mutuário pode fechar um contrato para usar uma parte do saldo para pagar até 80% do valor da parcela por um período de 12 meses. Nesse caso, no entanto, não há amortização do saldo devedor. O dinheiro do FGTS será usado para dar um desconto no valor do compromisso mensal. Esse contrato pode ser renovado a cada 12 meses.

Fonte : O Globo